POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Setor de Polimento e Restauração de Superfícies | Em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018)
Última atualização: 29 de maio de 2026

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1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Polimentos Impaktus (doravante denominada “Empresa”, “nós” ou “nosso(a)”), inscrita no CNPJ sob o n. 46.669.406/0001-62, com sede na Rua José Santana, 283 – Vila Reis – São Paulo/SP, é uma empresa especializada em serviços de polimento e restauração de superfícies, atuando na recuperação de pisos, mesas, escadas, soleiras, bancadas e demais superfícies em mármore, granito, porcelanato e materiais similares, para clientes pessoas físicas e jurídicas (construtoras, administradoras de imóveis, arquitetos, designers de interiores e outros profissionais do setor).

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, esta Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n. 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, solicitar orçamentos, contratar serviços ou interagir com nossas plataformas digitais, você confirma que leu, entendeu e concorda com as práticas aqui descritas.

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2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Em função da natureza de nossas atividades como prestadora de serviços de polimento e restauração de superfícies, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação e Contato

• Nome completo ou razão social (para clientes PJ)
• CPF ou CNPJ
• RG, CNH ou outro documento de identificação
• Data de nascimento
• Endereço residencial, comercial ou do local de prestação do serviço
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou celular
• Nome e dados de contato do responsável ou representante legal (para pessoas jurídicas)

2.2 Dados Técnicos e do Serviço

Coletamos dados relacionados ao local e às superfícies onde os serviços serão executados, necessários para a correta avaliação, orçamento e execução do polimento:

• Endereço e localização do imóvel ou estabelecimento onde o serviço será realizado
• Tipo de superfície a ser polida ou restaurada (piso, mesa, escada, soleira, bancada, entre outros)
• Material da superfície (mármore, granito, porcelanato, pedra natural, etc.)
• Estado de conservação e descrição dos danos ou desgastes relatados pelo cliente
• Metragem estimada da área a ser tratada
• Registros fotográficos do local e das superfícies, antes e após a execução do serviço
• Histórico de orçamentos e serviços realizados

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Informações para processamento de pagamentos (tratadas por parceiros certificados PCI DSS)
• Dados bancários para emissão de recibos e notas fiscais
• Histórico de serviços contratados, valores, condições de pagamento e status de recebimento
• CNPJ e dados da empresa para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e)

2.4 Dados de Navegação e Uso Digital

• Endereço IP e identificadores de dispositivo
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas em nosso site, tempo de permanência e interações
• Dados de cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica aproximada

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, biometria, etc.) sem o seu consentimento explícito e específico, nos termos do art. 11 da LGPD.

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3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, determinadas e legítimas, considerando o contexto do nosso negócio:

Gestão de orçamentos e contratos de serviço: elaboração de propostas, formalização de ordens de serviço e acompanhamento da execução dos trabalhos contratados.

Visita técnica e execução do serviço: utilização do endereço e das informações do local para agendamento de visitas de avaliação e execução dos serviços de polimento e restauração.

Emissão de documentos fiscais: geração de notas fiscais de serviço (NFS-e), recibos e documentos obrigatórios exigidos pela legislação tributária municipal e federal.

Registro e controle de qualidade: uso de registros fotográficos antes e após o serviço para documentação, controle de qualidade e eventuais garantias.

Comunicação e relacionamento: envio de informações sobre agendamentos, confirmações de serviço, retornos de garantia e comunicados operacionais.

Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, trabalhistas e determinações de órgãos públicos (Prefeitura, Receita Federal, etc.).

Marketing e relacionamento comercial: envio de promoções, novidades em técnicas de polimento e restauração e comunicações de relacionamento, com base no consentimento ou legítimo interesse.

Segurança e prevenção de fraudes: verificação de identidade e integridade das transações e solicitações de serviço.

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4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Nos termos do art. 7. da LGPD, fundamentamos o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (art. 7., V): para cumprir ordens de serviço e contratos de prestação de serviços de polimento e restauração de superfícies.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7., II): para atender exigências fiscais (emissão de NFS-e), previdenciárias e de outros órgãos reguladores.

Consentimento (art. 7., I): para envio de comunicações de marketing, uso de registros fotográficos para fins promocionais e outras situações específicas.

Legítimo interesse (art. 7., IX): para controle de qualidade dos serviços prestados, melhoria dos processos operacionais e comunicações relacionadas ao serviço contratado, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em razão das atividades típicas do setor de polimento e restauração de superfícies, seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Equipes técnicas e prestadores parceiros: para agendamento e execução dos serviços no local indicado pelo cliente.
• Fornecedores de produtos e insumos: quando necessário para viabilizar serviços especiais que demandem produtos específicos.
• Empresas de software e sistemas de gestão (ERP, CRM): que processam dados em nosso nome como operadores.
• Instituições financeiras e adquirentes de pagamento: para processamento de transações.
• Autoridades públicas, órgãos fiscais e poder judiciário: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
• Empresas do mesmo grupo econômico: para fins administrativos e operacionais internos.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

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6. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme obrigação legal. Prazos de referência no nosso setor:

• Dados de ordens de serviço e histórico de execução: pelo prazo contratual e, após o encerramento, por 5 anos (prazo prescricional civil, art. 206 do Código Civil).
• Dados fiscais, notas fiscais de serviço e documentos tributários: 5 anos, conforme legislação tributária federal e municipal.
• Registros fotográficos dos serviços: enquanto vigente o relacionamento comercial e por até 2 anos após o encerramento, para fins de garantia e eventuais reparos.
• Dados de navegação e logs: até 6 meses, salvo exigência legal distinta (Marco Civil da Internet).
• Dados coletados mediante consentimento: até a revogação ou pelo prazo informado na coleta.

Findo o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nos casos em que a lei obrigue ou autorize o armazenamento.

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7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo registros fotográficos e informações sobre imóveis e estabelecimentos de nossos clientes:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
• Controle de acesso restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada.
• Políticas internas de confidencialidade e treinamento periódico da equipe.
• Armazenamento seguro de registros fotográficos e documentos técnicos dos serviços realizados.
• Monitoramento contínuo de segurança e auditoria de acessos.
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na legislação.

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8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento junto ao nosso DPO:

Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.

Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, inclusive dados cadastrais e de serviço.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.

Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Informação sobre compartilhamento: saber com quais parceiros (equipes técnicas, financeiras, etc.) compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas.

Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD em www.gov.br/anpd.

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9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site e plataforma digital utilizam cookies para melhorar a experiência de navegação, especialmente no acesso ao formulário de orçamento e agendamento de visitas técnicas online:

Essenciais: necessários ao funcionamento do site e do formulário de orçamento, não podendo ser desativados.

Analíticos/Desempenho: nos ajudam a entender como clientes interagem com nossas páginas de serviços.

Funcionais: permitem salvar preferências de navegação e histórico de solicitações em andamento.

Marketing/Publicidade: utilizados para exibir anúncios segmentados para o setor de manutenção e restauração de superfícies. Ativados somente com seu consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso do formulário de orçamento online.

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10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos o seguinte Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares e a ANPD:

Nome: Polimentos Impaktus
E-mail: midia.impaktuspolimentos@gmail.com
Telefone: (11) 94029-7098
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

O DPO é o canal oficial para receber, registrar e responder requisições e reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

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11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Eventualmente, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, em função da utilização de ferramentas de gestão empresarial (ERP/CRM em nuvem), plataformas de e-mail marketing ou serviços de armazenamento em nuvem.

Nestas situações, garantimos que a transferência ocorrerá apenas para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padronizadas previstas no art. 33 da LGPD.

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12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços são voltados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos e para pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos o cadastro indevido de dados de menores de idade, providenciaremos a eliminação imediata dessas informações.

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13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por meio do nosso site, por e-mail ou no momento do seu próximo contato comercial conosco.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas práticas.

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14. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n. 13.709/2018 (LGPD), pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Para solução de controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Polimentos Impaktus | CNPJ: 46.669.406/0001-62 | 29 de maio de 2026
Dúvidas? Entre em contato com nosso DPO: midia.impaktuspolimentos@gmail.com